As obrigações tributárias interferem diretamente na saúde financeira de uma organização. Os valores pagos a título de impostos e contribuições impactam significativamente no fluxo de caixa da empresa, podendo, em muitos casos, limitar a capacidade operacional da empresa.

A forma mais eficiente de se controlar os tributos do negócio e evitar que eles interfiram na lucratividade é utilizando a gestão tributária, uma ferramenta que reúne diversas estratégias para otimizar a apuração e o recolhimento, aplicando uma carga tributária adequada ao negócio.

Neste artigo, vamos mostrar como a gestão dessa área reduz o risco fiscal e impacta positivamente as finanças de uma organização. Acompanhe!

Risco fiscal: como reduzir esse problema em sua empresa?

A redução de riscos fiscais em uma empresa pode ser obtida pela aplicação de dois conceitos, o compliance e o planejamento. O primeiro é o termo utilizado para designar a utilização de várias fontes de informação que convergem para uma única base de dados, em que é possível analisá-las e, em seguida, tomar decisões importantes para a empresa. Tudo com base em informações sólidas e consistentes.

Estando compliance, é possível mitigar riscos fiscais em um altíssimo nível — obviamente, esses problemas não serão reduzidos em 100%, mas reduzirá a exposição da empresa a possíveis fragilidades que possam ferir a Lei Fiscal – e ainda, ajudará o gestor na tomada de decisões rápidas e seguras.

O planejamento está relacionado ao empenho da companhia na realização do seu plano de tributação antes que as operações ocorram efetivamente. Com essa ferramenta, além de mitigar riscos fiscais, será possível direcionar a atenção para oportunidades de recuperação de tributos e aproveitamento de créditos tributários, entre outros benefícios.

Qual a função do compliance fiscal nas finanças da empresa?

O compliance fiscal não se restringe à mitigação de riscos fiscais. Em conjunto ao planejamento tributário, ele abre caminhos para o levantamento de créditos fiscais que podem contribuir em muito para a manutenção do fluxo de caixa da companhia.

Um exemplo simples dessa utilização é a possibilidade de amortização do ágio decorrente da rentabilidade futura de uma empresa que foi adquirida. Com um bom planejamento tributário, é possível visualizar o cenário como um todo e decidir qual será o melhor momento para incorporar essa empresa e utilizar os benefícios fiscais disponíveis.

Nesse exemplo hipotético, o planejamento tributário torna-se fundamental em todas as etapas do processo, desde a produção e venda até a aquisição de empresas para comporem o grupo econômico.

Quais são as consequências do não cumprimento de obrigações tributárias?

O risco fiscal implica, em grande parte, na aplicação de sanções, multas e obrigações a uma empresa que não cumpre com todas as determinações legais destinadas a ela. A falta de pagamento de uma guia de imposto, por exemplo, pode resultar em bloqueio de contas, colocando a organização em uma situação completamente difícil, em que não conseguirá honrar com seus pagamentos.

Além dessas consequências devastadoras para a saúde financeira de um empreendimento, o não cumprimento de obrigações tributárias pode gerar a penhora de bens, restrição de crédito, pagamento de juros e multas e restrições na emissão de certidões de regularidade fiscal.

Quais são as melhores fontes de estudo das obrigações fiscais de um negócio?

Apesar do investimento em tecnologias que melhorem a gestão fiscal de um negócio, o caminho para manter-se atualizado sobre essas questões sempre será o estudo. E é por isso que a principal fonte de consulta será a legislação, sendo que várias empresas especializadas fornecem esse tipo de material para que as pessoas da área possam estudar de forma otimizada.

Quais ferramentas auxiliam na gestão de tributos?

O mercado oferece diversas ferramentas que auxiliam na gestão tributária. No entanto, é preciso ter cuidado com isso. Algumas empresas fornecem ferramentas “de prateleira” prometendo que todos os problemas fiscais da organização serão resolvidos.

Apesar de existirem softwares de boa qualidade e que, efetivamente, proporcionem certo ganho de tempo e produtividade, nem sempre eles são formatados para atender especificamente ao negócio do cliente, podendo gerar problemas que exponham a empresa a problemas com o fisco.

Como a legislação tributária brasileira é muito ampla e dinâmica, é preciso utilizar ferramentas tecnológicas aliadas a uma equipe técnica especializada. Isso garantirá que você trate as informações adequadamente e acompanhe as mudanças da legislação.

Como a ISO 31000 pode ser utilizada na redução de riscos fiscais?

A ISO 31000 tem por objetivo avaliar as incertezas causadas por riscos internos e definir as melhores estratégias para a tomada de decisões. Essa certificação estabelece princípios básicos que devem ser observados para que a empresa possa gerenciar bem os riscos a que está exposta.

É possível prever riscos fiscais em uma empresa?

Um dos objetivos do compliance tributário é prever e antecipar riscos fiscais que possam ameaçar uma organização. Utilizando o planejamento e contando com uma equipe especializada, é perfeitamente possível adicionar ferramentas de gestão para detectar possíveis riscos fiscais e, em seguida, reduzi-los ao máximo.

Contudo esse processo não é capaz de reduzir totalmente os riscos a que a empresa está exposta, mas permite conhece-los e, com isso, tomar decisões adequadas a realidade da empresa.

Qual a importância da gestão tributária nesse processo?

A gestão tributária é o processo pelo qual todas as obrigações — sejam elas de pagamento de um tributo ou envio de obrigação acessória aos órgãos tributantes — são organizadas para que sejam cumpridas de acordo com a legislação, evitando o pagamento indevido de tributos.

Negligenciar essa ferramenta, portanto, pode causar impactos financeiros graves, tais como a aplicação de multas e sanções, as quais mencionamos em outro tópico, bem como o agravamento da exposição das suas atividades aos riscos fiscais que rondam todo empreendimento.

Além disso, uma boa gestão e planejamento tributários evitam o pagamento indevido de diversos tributos. Com essas ferramentas, é possível verificar oportunidades com relação à recuperação de créditos de tributos, tais como: PIS/Pasep, Cofins, IPI e ICMS.

O aproveitamento de benefícios fiscais é tão importante quanto os cuidados para evitar a redução tributária indevida, decorrente da apuração incorreta de tributos, bem como a utilização de créditos inexistentes. Noutras palavras, a gestão tributária contribui para que a sua empresa esteja regular nas duas vertentes, evitando o descumprimento da lei e pagando seus impostos e contribuições adequadamente.

Qual a importância das auditorias na gestão tributária?

Além da gestão tributária, é necessário que esse mesmo processo passe por auditorias com frequência, para garantir que não existam inconsistência nas diversas informações enviadas ao fisco periodicamente. O maior número de autuações e notificações que uma organização recebe, decorre do envio de informações inconsistentes ao fisco, penalizando a empresa.

O ideal é que as auditorias devem ser feitas, preferencialmente, a cada mês, uma vez que a maioria das obrigações acessórias são transmitidas mensalmente, como é o caso do SPED Fiscal.

Armazenamento

Por fim, além das estratégias de planejamento, gestão tributária e compliance, também é importante saber que existem documentos que precisam ser armazenados por certo tempo, para comprovar as movimentações fiscais que ocorreram em determinados períodos.

Alguns documentos, como notas fiscais e recibos de declarações enviadas ao fisco, devem ficar armazenados na empresa por um prazo mínimo de 5 anos. Isso também evitará que seu negócio seja multado, caso algum desses documentos seja solicitado por um órgão tributante.

Como você pôde perceber, o cumprimento de obrigações tributárias e o planejamento e gestão dessa área, impactam o setor financeiro de diversas formas, desde o pagamento de multas até o bloqueio de contas e valores.

Portanto, a garantia da perfeita administração desses elementos permitirá que sua empresa se desenvolva de forma gradual, reduzindo os riscos que possam surgir no meio do caminho.

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