Muitos empresários convivem com o receio de receberem autos de infração exigindo o pagamento de tributos entendidos pelo fisco como não declarados, afinal, erros simples, dos quais a maioria das empresas sequer percebe, podem gerar transtornos gigantescos em um negócio.

No dia a dia do mundo dos negócios é fundamental que um empresário tenha um bom time que saiba como lidar com as questões fiscais da sua empresa, seja ele interno ou terceirizado, para que assim fique seguro e possa evitar diferentes tipos de autuações.

Neste artigo, mostraremos quais são os principais autos de infração que uma empresa está sujeita, bem como, as formas de evitá-los. Acompanhe!

O que são autuações tributárias?

Uma autuação fiscal é um ato administrativo instaurado por um órgão tributante e tem como objetivo garantir que a prática das condutas do contribuinte esteja em conformidade com a Legislação Tributária.

Os Autos de Infração – AI, geralmente, são gerados com base em omissões e/ou equívocos praticados pelo contribuinte, como por exemplo, a declaração de faturamento menor que o real, a ausência de recolhimento de tributos, a falta de envio de obrigações acessórias, etc.

Quais são as principais autuações tributárias?

Observado as hipóteses que podem resultar na emissão desses atos, podemos destacar inicialmente que, no âmbito federal, sua empresa pode ser autuada, além das situações acima exemplificadas, por:

• apresentação de informações nas obrigações acessórias divergentes dos fatos geradores dos tributos;
• diferença entre os valores de tributos pagos e os declarados nas obrigações acessórias;
• ausência de lançamentos contábeis na escrituração da empresa;
• omissão no reconhecimento de receitas tributáveis.

Nesses casos, a empresa receberá uma notificação por meio do Portal e-CAC, que é o sistema eletrônico da Receita Federal do Brasil que integra a comunicação entre fisco e contribuinte, ou ainda, poderá ser notificada diretamente por meio de carta registrada, a ser recebida via correios.

Analisando a esfera estadual, algumas das possibilidades de autuações pelas Receitas Estaduais, são:

• apropriação indevida de créditos;
• ausência de emissão de notas fiscais de vendas de mercadorias ou prestação de serviços;
• compensação indevida de débitos e créditos;
• ter responsabilidade solidária em operações praticadas por terceiros.

Já no nível municipal, cada cidade tem autuações diferentes para diversas situações, entretanto, a maioria delas relaciona-se com tributos cuja responsabilidade pertence às prefeituras, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Na maioria dos casos, os AIs gerados pelos órgãos tributantes oferecem ao contribuinte a oportunidade de parcelar os valores ou efetuar o pagamento, em determinado prazo, com juros e multas reduzidos.

Além disso, também é concedido a oportunidade de o contribuinte discutir a legalidade da exigência do débito cobrado, por meio de um processo de rito administrativo.

Por isso, é fundamental que, ao receber um auto de infração, o empresário proceda imediatamente a análise e respectivas medidas cabíveis, a fim de evitar bloqueios em suas operações diárias, em vista de sua situação fiscal apresentar-se negativada, bem como, para cessar o acréscimo de juros e multas incidentes ao débito.

Como evitar os autos de infração em sua empresa?

Para evitar autuações tributárias em uma empresa é simples, basta ficar em dia com todas as questões fiscais e contábeis do seu empreendimento. Para isso, é fundamental conhecer a legislação tributária e praticar ações diárias para que a sua empresa esteja totalmente em compliance com ela.

Entretanto, a maioria dos empresários não detém conhecimento sobre a legislação e rotinas contábeis e fiscais necessárias para o funcionamento pleno do seu negócio, uma vez que seu foco está no core business do seu negócio, e em questões operacionais. Por isso, para ficar em dia com todas essas questões, ele pode contar com o apoio de uma consultoria especializada na área.

Encontrando-se em dia com todas as normas e leis, dificilmente você terá problemas com autos de infração. Contudo, mesmo que eles venham a ocorrer, é importante saber como agir e quais os passos devem ser dados para solucionar a questão levantada pelo órgão fiscalizador.

Gostou deste artigo? Quer continuar aprendendo sobre o assunto? Que tal entender agora a importância do compliance tributário para o seu negócio? Boa leitura!