O Sistema Público de Escrituração Digital é uma ferramenta que constitui mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e o contribuinte. O SPED se tornou um meio necessário e facilita muito a transmissão de informações para o Estado, mas o que você sabe sobre o SPED?

Se quer saber mais sobre ele, continue lendo.

O que é e para que serve o SPED?

De modo geral, todos os contribuintes precisam cumprir com as obrigações acessórias e transmitir documentos e informações aos órgãos fiscalizadores, assim, garantindo certificações e assinaturas digitais para se obter validade jurídica.

O SPED:

– Integra as administrações tributárias em âmbito federal, estadual e municipal;

– Firma Protocolos de Cooperação  com empresas do setor privado que são participantes do projeto-piloto – que objetiva o desenvolvimento de trabalhos conjuntos;

– Possibilita o planejamento e identificação de soluções antecipadas diante das exigências requeridas pelas administrações tributárias;

– Garante que o contribuinte participe efetivamente na definição dos meios de atendimento às obrigações para aprimorar tais mecanismos;

– Estabelece um novo tipo de relacionamento com transparência de ambas as partes que reflete positivamente na sociedade.

Quais são os objetivos do SPED?

Além do que já foi citado, podemos dividir os objetivos do SPED entre três pilares principais: integrar as informações fornecidas ao fisco, uniformizar as obrigações acessórias e agilizar a identificação de ilícitos tributários.

Como o SPED atua?

Os objetivos do SPED são bem definidos como ações para integração e facilitação de processos via digital e, para isso, esse sistema elimina a concorrência desleal já que aumenta a competitividade entre as empresas, propicia um melhor ambiente para negócios no Brasil, utiliza padrão ICP Brasil para as certificações digitais, reduz os custos para o contribuinte, disponibiliza aplicativos para a emissão e transmissão de escrituração digital e da NF-e e quase não causa interferência no ambiente do contribuinte.

Quais são os benefícios que o SPED proporciona?

Tendo diversos compromissos com a sociedade como um todo, o Sistema também se compromete com o meio ambiente, eliminando, com os seus serviços, o uso de papel. Além disso, proporciona benefícios como:

– Redução: de envolvimento involuntário em práticas fraudulentas, do tempo na presença de auditores fiscais;

– Melhoria e agilidade: nos processos sujeitos ao controle da administração tributária, no acesso à informação, controle e fiscalização das informações, da qualidade de informação e do combate à sonegação fiscal.

O Sistema Público de Escrituração Digital é, sem dúvida, uma ferramenta moderna e indispensável – especialmente nos dias de hoje em que a agilidade e eficiência nos processos é tão importante.

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