Ao abordarmos o tema da revisão tributária, é compreensível que, para empresas e empresários não familiarizados com questões fiscais, o assunto pareça intimidador. No entanto, torna-se mais acessível ao entendermos alguns pontos simples, porém fundamentais sobre este assunto. Nesse contexto, é importante destacar que a revisão tributária tem apresentado excelentes resultados para as empresas, visando maximizar seus lucros e minimizar seus custos. Esse processo permite a recuperação de valores pagos indevidamente ou em excesso, gerando um saldo a ser recuperado, o qual pode ser compensado em outros tributos ou restituído em dinheiro.

A revisão tributária é uma análise detalhada do comportamento fiscal de um negócio. Ela visando assegurar que você esteja pagando apenas os impostos necessários, e identifica possíveis créditos ou devoluções a que tenha direito. Este procedimento é um benefício a que todas as empresas brasileiras têm direito, desde que sejam optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido.

O que é uma revisão tributária?

A revisão tributária é um procedimento, seja ele administrativo ou judicial, que tem como objetivo garantir que as empresas aproveitem ao máximo os benefícios concedidos pela Receita Federal relacionados à restituição ou compensação de impostos, taxas e contribuições pagas em excesso.

Esse processo se compara a uma auditoria, já que examina minuciosamente todos os elementos fiscal da empresa. A revisão abrange todos os aspectos relacionados ao pagamento de tributos, independentemente do porte da empresa assegurando dessa forma o alinhamento correto com a carga tributária já que essa uma das maiores barreiras para empreendimentos no Brasil.

A revisão tributária consiste, portanto, em uma análise detalhada de todos os tributos pagos pela empresa podendo retroagir os últimos 5 anos. Esse é o prazo que a empresa pode recorrer e recuperar vários créditos. Para realizar essa revisão com sucesso, uma empresa devidamente capacitada deve conduzi-la.

Quais tributos e obrigações acessórias podem ser revisadas?

As obrigações fiscais e tributárias consistem em declarações que as empresas devem apresentar a diferentes órgãos governamentais, abrangendo informações sobre receita, atividades econômicas e impostos apurados. Cada uma dessas obrigações possui prazos distintos para entrega, podendo ser mensais ou anuais.

Os tributos que podem passar por revisão tributária:

• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As obrigações fiscais são:

• Declaração de Débitos e Créditos Tributáveis Federais (DCTF);
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, (DIRF);
• Declaração de informações Socioeconômicas e Fiscais, (DEFIS);
• Escrituração Contábil Digital, (ECD);
• Escrituração Contábil Fiscal, (ECF);
• Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, (DeSTDA);
• Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita, (EFD Contribuições);
•  Escrituração Fiscal Digital, (EFD-ICMS/IPI);
• Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, (EFD-Reinf);

Quais são os erros mais comuns encontrados nas revisões tributárias?

• Falta de acompanhamento das atualizações da legislação tributária: os impostos variam conforme a natureza do negócio e a atividade desempenhada, estando sujeitos a constantes atualizações. Dessa forma, é imprescindível que a empresa se mantenha atenta a essas mudanças;
• Desconhecimento das particularidades dos tributos, como, por exemplo, do ICMS: este é um imposto estadual com regras específicas em cada unidade federativa, e requer atenção para verificar a possibilidade de aproveitamento de créditos, bem como suas alíquotas;
• Não realizar planejamento tributário: Isso, pode levar as empresas a pagar mais impostos do que o necessário ou deixar de aproveitar créditos, podendo impactar negativamente o caixa e a imagem da empresa;
• Erro ao realizar o cadastro de um produto: O cadastro de um produto visa fornecer informações individuais de cada produto, quantidade em estoque, quantidade de vendas realizadas, prazo de validade, e margem de lucro, entre outros. É importante destacar que produtos inadequadamente cadastrados podem gerar desperdícios e prejuízos para as empresas bem como: estoque com excesso de mercadorias que não vendem, pagamento de tributos acima do valor, validade do produto expirada, dificuldade de identificação do produto em estoque, atraso na entrega, impedimento no rastreamento, entre outros.
• O não envio das obrigações acessórias ao fisco, preenchimentos e pagamentos de impostos equivocados: essas falhas podem ter consequências graves, incluindo multas significativas que podem ameaçar a sobrevivência do negócio no mercado.

Enquadramento em um regime tributário inadequado para a sua empresa

Atualmente, existem quatro tipos principais de regimes tributários no Brasil, onde o empresário é quem escolhe qual será o mais vantajoso para o seu negócio:

• Simples Nacional: destinado a micro e pequenas empresas, com alíquotas distintas conforme o faturamento da empresa.

• Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro líquido real da empresa, considerando todas as receitas, despesas e custos efetivamente realizados.

• Lucro Presumido: a base de cálculo dos impostos é estabelecida com base em uma margem de lucro presumida, que varia conforme a atividade da empresa.

• Lucro Arbitrado: é aplicado quando a empresa não apresenta escrituração contábil regular. Nesse caso, a Receita Federal determina o lucro da empresa com base em critérios estabelecidos por lei.

Por que fazer uma revisão tributária?

Acima de tudo, implementar a revisão tributária de maneira adequada é essencial para tornar uma instituição mais eficiente. Afinal, através dela, percebe-se que as empresas tendem a se destacar em relação aos demais negócios, os investimentos aumentam e os preços se tornam mais competitivos. Além disso, a empresa pode melhorar a regularidade das operações, identificando e corrigindo eventuais erros antes de sofrer autuações e sanções.

A revisão tributária contribui para a diminuição dos custos operacionais e aumenta a confiabilidade e a reputação da empresa, proporcionando uma visão mais clara sobre o pagamento de impostos e facilitando a gestão tributária. A realização dessa revisão oferece diversos benefícios para a empresa, por exemplo:

• A devolução dos impostos pagos a maior ou indevidamente, em dinheiro ou como compensação de tributos devidos.
• A diminuição dos impostos pagos.
• O aumento do fluxo de caixa; e
• O incremento do lucro por meio da correta adequação dos impostos, entre outros.

É importante ressaltar que os benefícios para cada negócio são diferentes e únicos, dependendo das suas particularidades e necessidades específicas. Assim, a empresa deve buscar por profissionais qualificados e capacitados para desempenhar essa função, que conduzam a análise de forma minuciosa e detalhada, assegurando um trabalho técnico de alta performasse e total confiabilidade.

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Cada empresa pode obter benefícios específicos, conforme suas particularidades e necessidades. Para garantir um processo seguro e eficaz, ela deve contar com profissionais especializados que realizem uma análise detalhada e confiável.

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