O que você precisa saber sobre o Programa Confia
O Programa Cooperativo de Conformidade Fiscal – o Programa Confia – é definido como uma mudança de paradigma no relacionamento entre o Fisco e os Contribuintes. Gerar segurança jurídica e o combate ao tax gap são o objetivo inicial do programa, com base na confiança, transparência e cooperação. E por fim, a promoção do cumprimento […]
Contingência Passiva Federal: Você sabe o que fazer se a sua empresa for autuada?
O Auto de Infração é a formalização do lançamento do tributo, ele consiste na declaração da obrigação tributária, caracterizada pelo a) fato gerador; b) sujeito passivo; c) matéria tributável (renda, patrimônio ou consumo); d) montante do tributo (valor ou unidade de medida); e se for o caso, e) penalidade. Você sabe o que deve conter neste […]