O Bloco K é um dos registros contemplados no SPED Fiscal, obrigação acessória cuja entrega deve ser realizada mensalmente, e seu principal objetivo é a escrituração do controle da produção e do estoque.

Tal determinação foi instituída pelo Ajuste SINIEF de número 25/2016, alterando a legislação da Escrituração Fiscal Digital, especialmente em relação à obrigatoriedade do Livro de Registro e Controle da Produção e do Estoque.

Neste artigo, vamos explicar melhor o que é o Bloco K, quando ele começou a ser exigido, quais os objetivos do Fisco com ele e o que você deve fazer para se adequar. Acompanhe!

Por que o Bloco K do SPED Fiscal foi criado?

O Bloco K do SPED Fiscal foi desenvolvido com o objetivo de aumentar o controle do Estado perante as movimentações de estoque, realizadas pelas empresas que exploram atividades industriais.

Quem está obrigado a apresentá-lo?

A obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal é destinada a todas as empresas que exercem a atividade industrial ou aquelas equiparadas. Além disso, a critério do Fisco, pode haver a exigência da apresentação desse registro para outros segmentos de negócios.

Qual o prazo para o início da obrigatoriedade?

O prazo de envio da obrigatoriedade depende do tipo de atividade que a empresa explora. Desde o ano de 2017, algumas empresas passaram a ser obrigadas a enviar o registro do Bloco K. A partir de 2019, outro grupo de empresas passou a transmitir obrigatoriamente essas informações. Até o ano de 2022, todas as empresas serão obrigadas a enviar o Bloco K do SPED Fiscal.

Quais são as penalidades pelo envio de informações incorretas?

Assim como ocorre com outros registros do SPED Fiscal, deixar de transmitir as informações relativas ao Bloco K ou enviar dados incorretos ou imprecisos pode acarretar em multas, aplicadas pelo órgão responsável pela recepção dos dados.

Além disso, a empresa pode ser penalizada com outras sanções administrativas que podem prejudicar severamente suas atividades, como por exemplo, a limitação de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.

Como as empresas devem se adequar?

Com base nas informações acima, e considerando as penalidades que podem ser aplicadas à empresa caso ela deixe de enviar as informações do Bloco K, é fundamental que você adeque seu negócio para atender a essa obrigatoriedade.

Para tanto, o primeiro passo é contar com uma consultoria tributária que, efetivamente, entenda do assunto. Em segundo lugar, você deve fazer a correta escrituração e controle dos seus estoques no sistema de gestão integrada. Isso permitirá que sua empresa seja capaz de gerar os dados com facilidade, exportando-os do seu software e importando para dentro do sistema gerador do SPED, fornecido pela Receita Federal do Brasil.

Seguindo essas orientações você evitará problemas ou dificuldades na transmissão do Bloco K do SPED Fiscal e poderá atender à legislação de forma otimizada, sem incorrer em falhas que podem prejudicar o seu negócio.

Se você gostou dessas dicas e quer continuar aprendendo cada vez mais sobre o assunto, saiba o que é o SPED Fiscal e tudo o que é necessário saber sobre ele.