Segundo a Receita Federal, o Drawback é o regime aduaneiro que está em vigor desde 1966 e consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Ou seja, é um incentivo fiscal que isenta, suspende ou restitui o exportador brasileiro de impostos cobrados por produtos importados.

Esse mecanismo funciona como um incentivo às exportações, uma vez que ele reduz os custos de produção de produtos exportáveis, o que os torna mais competitivos no mercado internacional.

E como funciona o Drawback?

Como falamos, ele praticamente atua em três modalidades: isenção, suspensão ou restituição de tributos. 

Isenção: os tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes são isentos e essa mercadoria é destinada à reposição de outra que fora importada anteriormente, com o pagamento de tributos e utilizada na industrialização do produto exportado, ou seja, podemos chamar essa operação de uma reposição de estoque.

Suspensão: os tributos incidentes na importação ou aquisição no mercado interno de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produtos que devem ser exportados são suspensos.

Restituição: os tributos pagos na importação de insumos importados utilizados em produtos exportados são restituídos.

Já este último, praticamente não é utilizado, por isso, os instrumentos que incentivam à exportação são basicamente o de isenção e de suspensão.

Quais os tipos de Drawback?

Existem, basicamente, quatro tipos de drawback, sendo eles:

• Genérico: é uma discriminação genérica da mercadoria a importar;
• Sem cobertura cambial: é, literalmente, quando não há cobertura cambial na importação, integral ou parcial;
• Solidário: quando duas ou mais empresas industriais participam solidariamente da importação;
• Fornecimento do mercado interno: se trata da importação de matéria-prima para fornecimento no mercado interno.

Já dentro das especificidades das modalidades (isenção e suspensão), existem os drawbacks de reposição de matéria-prima nacional, intermediário e o de embarcação.

Quais as vantagens do Drawback?

Para empresas e também para os órgãos envolvidos, o drawback traz diversas vantagens, uma delas é o registro das informações no SISCOMEX, realizado de maneira eletrônica – isso garante segurança na documentação de registros de importação e exportação. Ele também garante competitividade no mercado internacional, além de abrir oportunidades de acesso a produtos e serviços no exterior.

Além disso, os custos são reduzidos, isso é um ótimo benefício para a sua empresa.

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