A evasão fiscal é um procedimento ilegal que busca reduzir o volume de tributos que uma empresa paga ao final de um período. É um processo fraudulento, mas que muitos empresários ainda utilizam para diminuir a carga tributária.

Durante muitos anos, o Governo Federal tinha certa dificuldade para fiscalizar os contribuintes, e isso facilitava essa prática. Entretanto, isso mudou muito nos últimos anos e, atualmente, notamos que a prática da evasão fiscal pode vir a prejudicar muito os negócios.

Quer saber um pouco mais sobre o assunto? Então, confira o post que preparamos para você e veja como esse procedimento pode ser maléfico para a sua empresa.

O que é a evasão fiscal?

A evasão fiscal, que também é popularmente conhecida como sonegação, trata-se, basicamente do ato de fraudar, omitir, adulterar ou adotar qualquer medida ilegal que reduza o valor das guias de tributos a serem pagos por uma empresa.

É uma conduta tomada, normalmente, com o intuito de sonegar. Entretanto, a evasão também pode ser consequência de erros na interpretação da lei ou, até mesmo, por falhas do seu departamento de contabilidade.

Como mencionamos, durante muitos anos, as entidades tributantes não tinham muitas ferramentas para fiscalizar e gerenciar as ações tomadas pelos contribuintes. Contudo, atualmente, essas autoridades tributárias, assim como a Receita Federal, vêm adotando medidas mais enérgicas e contam com o auxílio tecnológico para apurar essas condutas.

Trazendo para o lado prático e de forma bem simples, esses órgãos fazem o cruzamento de todos os seus bancos de dados, que reúnem as informações transmitidas por todas as empresas brasileiras aos órgãos de tributação.

Assim, nesses cruzamentos, é possível encontrar inconsistências nas informações prestadas pelo próprio contribuinte e por outras pessoas com as quais ele fez negócios no mesmo período. Com isso, a autoridade fiscal é capaz de detectar erros ou tentativas de fraudes de forma mais eficiente e prática.

Em outras palavras, significa que, nos dias de hoje, não adianta o empresário adotar medidas para burlar a legislação tributária, acreditando que jamais será descoberto. Cedo ou tarde, a tecnologia disponível para os órgãos de fiscalização encontrará essas práticas indevidas e aplicará as sanções e multas cabíveis, que, como você verá no próximo tópico, são de valores relevantes e, por consequência, prejudiciais para as finanças do negócio.

Quais são as penalidades para quem a pratica?

A evasão fiscal até pode reduzir a carga tributária de uma empresa, entretanto, ela também pode configurar uma infração à lei penal, constituindo-se em um crime punido com sanções que têm a capacidade de restringir a liberdade de quem pratica a evasão.

Além disso, a legislação penal também aplica uma multa de duas a cinco vezes o montante dos tributos sonegados. Isso significa que a sua empresa pode ter que arcar com um valor capaz de fazê-la fechar as portas e vender patrimônios para conseguir quitar esse montante.

A legislação que instituiu o crime de sonegação fiscal é a Lei nº 4.729 de 1965. Ela define as práticas que são consideradas como crime, além de estabelecer as multas que são aplicadas caso alguém pratique algumas das condutas descritas.

Recentemente, um julgado do Supremo Tribunal Federal também considerou como crime de sonegação fiscal quando um contribuinte declara o débito do ICMS por meio de SPED Fiscal e não faz o recolhimento.

Como reduzir impostos de forma legal?

Muitas pessoas desconhecem esse fato, mas é possível reduzir tributos de forma totalmente legal. Esse processo é denominado de elisão fiscal. Ele é muito confundido com o conceito descrito anteriormente, especialmente pelo fato de ter uma nomenclatura muito semelhante.

Porém, a elisão é totalmente o oposto da evasão fiscal, sendo um processo buscado por muitos empresários que precisam diminuir a sua carga tributária. Para tanto, essa prática utiliza inúmeros dispositivos legais que permitem a gestão de tributos do seu negócio, favorecendo a sua redução.

Uma das formas de fazer isso é o planejamento tributário. Essa prática busca adotar algumas estratégias para adequar a empresa a um regime de tributação mais proveitoso. Existem muitas empresas que acabam pagando mais tributos do que o necessário pelo único motivo de estarem em um regime de tributação totalmente inadequado.

Além disso, também existem aquelas atividades que podem aproveitar algumas vantagens e benefícios fiscais, como isenções ou redução na base de cálculo. Em alguns casos, vale a pena implementar uma parte do empreendimento em uma localidade que tenha esse tipo de vantagem.

Outras práticas são: a organização da apuração de tributos; o pagamento das guias; e, o cumprimento de obrigações acessórias. Afinal, outro tipo de problema que aumenta muito as despesas fiscais de uma empresa é o pagamento de multas decorrentes do atraso na quitação de guias ou da falta de envio de obrigações acessórias.

Nesses casos, o planejamento tributário também favorecerá a redução desses tipos de problemas, gerando ainda mais economia fiscal para sua empresa.

Apesar de ser um processo extremamente benéfico, é importante que o empresário não adote medidas para reduzir os seus tributos e acabar, sem pretensão, ferindo a legislação tributária, cometendo um crime fiscal sem saber.

Por isso, é fundamental que você conte com o apoio de uma boa assessoria contábil e fiscal. Os profissionais que atuam nessas empresas têm todo o conhecimento necessário para que a sua organização esteja totalmente dentro dos ditames legais e, principalmente, para que possa diminuir a sua tributação sem ferir o ordenamento jurídico.

Assim, você terá uma empresa com uma carga tributária totalmente adequada à realidade do seu negócio e honrará com todas as suas obrigações acessórias e o pagamento das guias de tributos. Além disso, terá toda a certeza de que as suas exigências estão sendo cumpridas da forma correta.

Como você pôde perceber, a evasão fiscal é algo extremamente prejudicial para a sua empresa, principalmente, se observarmos o fato de os empresários terem mecanismos legais para reduzir seus tributos de forma saudável e sem ferir a lei.

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