Entender os regimes de tributação e a importância deles na hora de realizar a manutenção do CNPJ de uma empresa é essencial para não ter problemas com o fisco. Isso porque o regime tributário influencia diretamente nos impostos a serem pagos.

Tipos de Regimes de Tributação

No Brasil, existem três tipos de regime de tributação, sendo eles:

• Lucro presumido;
• Lucro real; e
• Simples Nacional.

Para entender melhor sobre eles, vamos explicar um pouco sobre cada um dos regimes tributários, abordando as características individuais, as diferenças entre cada um deles, assim como suas vantagens e também explicaremos um pouco sobre os impostos pagos pelas empresas e seus portes.

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Os principais regimes de tributação

O regime tributário é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com a arrecadação. Ainda, dependerá de vários outros fatores inerentes ao negócio, tais como porte, tipo de atividade realizada, faturamento, etc.

Identificar que tipo de estrutura é referida nesse tipo de sistema de tributação é essencial para não pagar sem motivo, bem como para ter maior entendimento sobre quanto deve ser pago mensal ou anualmente.

Lucro Presumido

O lucro presumido é um regime fiscal simplificado para estabelecer a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Assim, a apuração destes tributos se baseia na presunção do lucro para empresas que faturam até 78 milhões ao ano.

A atividade exercida determina a alíquota do IRPJ e CSLL, a recolher, variando de 8% a 32%.

Outro ponto importante no lucro presumido, é que o PIS/Pasep e a Cofins são calculados cumulativamente, ou seja, não podem ser abatidos com créditos. Por isso, a alíquota é de 3,65% sobre o faturamento, menor em comparação com as alíquotas do lucro real.

Sendo considerado um regime mais complexo, da mesma forma que no Lucro Presumido, no Lucro real, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas são mensurados.

Lucro Real

O lucro real, utiliza o lucro contábil da empresa, acrescidos dos ajustes requeridos pela lei fiscal. A alíquota do IRPJ e da CSLL são de 15 e 9%, respectivamente.

O PIS/Pasep e Cofins são calculados de forma não cumulativa, ou seja, podem gerar créditos que podem ser abatidos com débitos. Por isso, a alíquota para o lucro real é maior, 9,25% sobre o faturamento.

Empresas de arrendamento mercantil, de seguros privados, entidades de previdência privada, sociedades de crédito, instituições bancárias, são obrigados a adotar o regime de tributação de lucro real.

Simples Nacional

Diferentemente dos outros dois regimes, o Simples Nacional é instituído por uma lei complementar e é bem mais recente. Assim, tem por objetivo simplificar os tributos pagos por empresas como ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte), que faturam até 4,8 milhões.

Agora, para falar sobre as vantagens de cada um deles, precisamos relembrar os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil.

Os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil

IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS, ISS.

São tantas siglas que, mais uma vez, paramos para pensar em como o sistema tributário do Brasil é complexo. No entanto, ao enxergar a representação de cada um desses impostos e até onde eles são aplicados, facilita o entendimento.

• IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: equivalente ao IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), recolhido pela Receita Federal;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: acompanhando o mesmo sistema tributário do IRPJ, o CSLL pode variar de 9 a 15% de taxa; 
• PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: contribuição federal de caráter social, para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e entidades;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: contribuição federal sobre o que a organização fatura, para o financiamento da seguridade social;
• ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços: contribuição estadual sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e algumas prestações de serviços. 
• ISS – Imposto Sobre Serviços: contribuição municipal sobre a prestação de serviços para empresas que prestam serviços de qualquer natureza. 

As vantagens de cada regime de tributação

• Lucro Presumido: Pode ser um bom regime para as empresas que tenham margens de lucro acima da presunção, poucos custos operacionais e folha de pagamento baixa, pois a tributação incidirá sobre a margem prefixada.
• Lucro Real: É possível compensar prejuízos fiscais anteriores, além de poder utilizar créditos do PIS/Pasep e Cofins e ter a possibilidade de ampliar o planejamento tributário.
• Simples Nacional:, tem preferência em licitações, tem tributos unificados, e pode obter tributação menor do que a dos outros regimes.

Como escolher o melhor regime de tributação?

Após ler este artigo, você pode estar pensando se a sua empresa se encaixa no regime tributário correto e se está pagando os impostos devidamente. Para essas e outras questões, você pode contar com a Dome.

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