O Simples Nacional nasceu com uma promessa sedutora: simplificar a vida do empresário e reduzir a carga tributária de quem está começando. Para micro e pequenas empresas, o regime cumpre esse papel com maestria. No entanto, o sucesso traz novos desafios. Quando uma empresa começa a ganhar corpo, fatura mais e amplia sua estrutura, o que era um facilitador pode se tornar um obstáculo para a lucratividade.
Para proprietários de médias empresas e gestores financeiros, entender o exato momento em que o Simples deixa de ser vantajoso não é apenas uma questão de conformidade, mas de sobrevivência competitiva. Neste artigo, vamos desmistificar o “conforto” do Simples e explorar quando o Lucro Presumido ou o Lucro Real passam a ser as escolhas mais inteligentes.
1. O efeito da Alíquota Progressiva e o “Estouro” das Faixas
O principal erro de percepção sobre o Simples Nacional é acreditar que a alíquota é fixa. Conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses aumenta, a empresa sobe de faixa nos anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
Nas faixas superiores, a alíquota efetiva (aquela que realmente sai do seu caixa) pode superar significativamente os 15% ou 19%, dependendo do anexo. Para uma empresa de serviços no Anexo V, por exemplo, o peso tributário pode se tornar insustentável rapidamente. Nesse cenário, o Lucro Presumido, com alíquotas combinadas que giram em torno de 13,33% a 16,33% (variando conforme o ISS municipal), muitas vezes já se apresenta como uma alternativa mais barata.
2. O fator Folha de Pagamento (Fator R)
Para empresas prestadoras de serviço, o Simples Nacional impõe o desafio do “Fator R”. Para tributar no Anexo III (alíquotas menores) em vez do Anexo V (alíquotas maiores), a folha de pagamento deve representar pelo menos 28% do faturamento.
Se a sua empresa está crescendo em faturamento, mas mantém uma estrutura operacional enxuta ou altamente automatizada, atingir esses 28% pode forçar um custo de pró-labore ou contratações desnecessárias apenas para “economizar” no imposto. Quando a conta não fecha, o regime simplificado perde sua razão de ser.
3. O “Custo Invisível” da falta de Créditos de ICMS e IPI
Este é um ponto crítico para indústrias e comércios que vendem para outras empresas (B2B). O Simples Nacional não permite que o seu cliente aproveite créditos integrais de ICMS, IPI, PIS e COFINS da mesma forma que ocorreria se você estivesse no Lucro Real ou Presumido.
Por que isso é uma desvantagem? Se o seu cliente é uma grande empresa tributada pelo Lucro Real, ele quer comprar de fornecedores que gerem crédito tributário para ele. Ao permanecer no Simples, o seu produto ou serviço torna-se “mais caro” para o seu cliente final, diminuindo seu poder de negociação e competitividade no mercado de médias e grandes corporações.
4. Baixas Margens de Lucro e o Lucro Real
O Simples Nacional tributa o faturamento bruto. Se a sua empresa fatura muito, mas possui margens de lucro apertadas (devido a altos custos operacionais, logística ou matéria-prima), você está pagando imposto sobre um dinheiro que não “sobra” no seu bolso.
Nesse caso, o Lucro Real costuma ser o destino ideal. Pois nele o imposto é calculado sobre o lucro líquido contábil. Assim, se a empresa tem um ano de prejuízo ou lucros reduzidos, ela paga menos impostos, algo impossível dentro do Simples Nacional.
5. O Perigo das “Soluções Mágicas”: O Risco de Múltiplos CNPJs
Ao perceberem que o Simples está ficando caro, muitos empresários recorrem ao que chamamos de “nanismo empresarial”: a abertura de vários CNPJs (geralmente em nome de familiares ou sócios laranjas) para dividir o faturamento e permanecer nas faixas baixas do Simples.
Precisamos ser claros: essa prática é considerada fraude e simulação pela Receita Federal.
Os riscos de manter múltiplos CNPJs com a mesma atividade, operando no mesmo local ou com os mesmos funcionários incluem:
- Unificação de Faturamento: A Receita Federal pode desconsiderar as empresas individuais, somar todo o faturamento dos últimos cinco anos e cobrar a diferença do imposto pelo regime mais oneroso (geralmente Lucro Corretivo), com multas que podem chegar a 150%.
- Responsabilidade Solidária: Os bens pessoais dos sócios podem ser bloqueados para quitar dívidas tributárias originadas de fraude.
- Crime de Sonegação Fiscal: Além das multas financeiras, os responsáveis podem responder criminalmente.
Portanto, o crescimento deve ser sustentável e legal. Manobras arriscadas podem destruir em um único auto de infração tudo o que foi construído em anos de trabalho.
Conclusão: A importância do Planejamento Tributário
Não existe uma resposta única para “quando” sair do Simples. A decisão depende de um cruzamento de dados: faturamento previsto, margem de lucro, custos com folha de pagamento e perfil dos seus clientes.
O que é certo é que, para uma média empresa, a contabilidade não pode ser apenas “entrega de guias”. Pelo contrário. Ela precisa ser consultiva. Nesse sentido um planejamento tributário bem executado pode representar uma economia anual de centenas de milhares de reais, o que, por sua vez, permite que esse valor seja reinvestido no próprio negócio, além de ocorrer sem os riscos jurídicos de práticas ilícitas.
Se você sente que sua empresa está “espremida” pelo Simples Nacional ou tem dúvidas se está no regime correto para o seu nível atual de faturamento, o caminho não é a fragmentação, mas a estratégia.
Está em dúvida sobre a carga tributária da sua empresa? A equipe da Dome Consultoria e Contabilidade é especialista em diagnosticar a eficiência tributária de negócios em crescimento. Se estiver com dúvidas, entre em contato com a nossa equipe, podemos ajudar a traçar o melhor caminho para o seu sucesso.
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