O SPED Contábil, conhecido também como Escrituração Contábil Digital (ECD), foi criado como um recurso para aperfeiçoar a gestão por parte da Fazenda e facilitar a execução das obrigações fiscais, fomentando o repasse digital dos dados por parte dos contribuintes. Entretanto, isso só foi possível com o surgimento de tecnologias que viabilizaram a modernização das transferências de informações entre as empresas e o fisco.

É importante lembrar que o SPED Contábil não tem perfil regulatório. Isso quer dizer que as regras contábeis não devem ser mudadas e sim, aplicadas da mesma maneira como era feito nos livros físicos. Noutras palavras, o SPED Contábil é uma maneira mais prática de cumprimento de obrigações acessórias. Com o passar dos anos, é esperado que o setor contábil tenha mais eficiência, uma vez que os erros serão facilmente descobertos, facilitando assim os ajustes.

No entanto, ainda há muitas dúvidas a respeito da sua funcionalidade e das obrigações desse sistema, por isso, preparamos este texto para esclarecer de vez como funciona o SPED Contábil. Acompanhe!

O que é o SPED Contábil?

O Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi instituído no Brasil pelo Decreto nº 6.022/2007, e o SPED Contábil foi normatizado pela IN/RFB nº 1.420/2013 . Essa ferramenta revolucionou o andamento dos trabalhos relativos às obrigações acessórias prestadas pelos contribuintes, diante da gestão tributária e de fiscalização — ela concentra as atividades e ainda cria um padrão consolidado.

Este sistema proporcionou a modernização da escrita contábil, especialmente ao utilizar o modelo digital. Com a Certificação Digital, profissionais da área contábil podem autenticar documentos e transmiti-los eletronicamente aos bancos de dados do governo via sistema SPED. Isso fez com que o processo ficasse mais simples e eficiente.

Como funciona o SPED Contábil?

O SPED Contábil opera como um repositório monopolizador das informações contábeis dos contribuintes, o qual é utilizado em diversas análises e validações, inclusive em cruzamentos com outras obrigações acessórias. Anualmente os contribuintes precisam acessa-lo para registrar todas as suas movimentações de caráter contábil. Os dados encaminhados devem conter os seguintes detalhes:

• datas;
• partes incluídas (CPF ou CNPJ);
• documentos de registro;
• classificação contábil.

As informações devem ser transmitidas em arquivos eletrônicos para a Receita Federal, que terá a seu dispor um imenso banco de dados capaz de fazer o cruzamento das informações, que, anteriormente, não seria possível.

Quais os documentos que devem ser entregues?

O modelo digital passou a ser utilizado e a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) se tornou uma exigência para algumas empresas, trocando a tradicional escrituração em papel pela transmissão ao Fisco. Os documentos que devem ser entregues são:

• livro diário e seus auxiliares, se houver;
• livro razão e seus auxiliares, se houver;
• balancetes diários;
• balanços;
• fichas de lançamentos comprobatórios.

Todos os livros contábeis devem ser assinados via certificado digital emitido pela Autoridade Certificadora e credenciada junto à ICP-Brasil, e a transmissão deve ser efetuada por meio de arquivo gerado pela empresa no formato especificado na IN/RFB 1.774/2017. Isso posteriormente é validado e assinado — lembrando que o programa validador é atualizado anualmente.

Quando o SPED Contábil deve ser entregue?

O SPED Contábil deve ser entregue até as 23h59min59s, do último dia útil, do mês de maio, do ano-calendário posterior ao da escrituração. A norma observa que a transmissão somente é considerada válida após a confirmação do recebimento pelo SPED.

A escrituração digital é obrigatória para as seguintes empresas:

• optantes do regime de Lucro Real;
• pelo regime de Lucro Presumido (quando a distribuição do lucro for maior do que a presunção);
• sociedades em Conta de Participação;
• pessoas jurídicas imunes ou isentas e obrigadas a apresentar EFD no período de apuração;
• empresas optantes do Simples Nacional (com recursos de Investidor Anjo).

Além disso, vale destacar que, caso o contribuinte não entregue, ou entregue a ECD fora do prazo, há incidência de multa.

Qual a importância do SPED Contábil?

É muito importante para o desempenho da organização, acatar as deliberações das obrigações acessórias impostas pelo Fisco, sendo que o não atendimento à lei pode produzir uma série de restrições, além de multas e outras sanções.

Na prática, a entrada da contabilidade no mundo digital, traz mais eficiência e transparência ao setor, ou seja, um diferencial de grande importância, a ser aproveitado pelos usuários da contabilidade.

Além disso, esse sistema traz uma aparência moderna e organizada para a escrituração contábil, possibilitando processos mais exatos, mitigando as divergências e reduzindo os riscos. Por essa razão, conhecer melhor o SPED Contábil é vital para o desempenho da contabilidade moderna.

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