Os regimes de tributação são responsáveis por definir o montante de tributos pagos e a quantidade de obrigações acessórias exigidas pelos órgãos responsáveis pelo recolhimento e fiscalização tributária. Por esse motivo, é crucial que sua empresa esteja enquadrada no regime tributário correto.
Os principais regimes de tributação no nosso país são o Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Cada um deles têm características bem distintas, além de obrigações acessórias diferenciadas.
O Lucro Real é um regime de tributação amplo que abrange todo o tipo de empresa constituída no Brasil. Essa modalidade pressupõe que a base de cálculo para a apuração do IRPJ e CSLL será o lucro efetivo da empresa. Em outras palavras, a base de cálculo desses dois tributos, será a soma de todas as receitas, descontados os gastos que ocorreram no período, chegando ao Lucro Líquido antes da aplicação das alíquotas. É necessário destacar que nem todo gasto pode ser excluído da base de cálculo, necessitando de análise da legislação para identificar quais são as adições e exclusões que podem ser feitas.
Os percentuais de PIS/Pasep e Cofins são maiores nessa modalidade, sendo 1,65% para o PIS/Pasep e 7,6% para a Cofins, porém, o Lucro Real enquadra o contribuinte na modalidade de apuração Não Cumulativa, permitindo o aproveitamento de créditos existentes na compra de mercadorias.
Esse regime é considerado mais complexo por possuir o maior número de obrigações acessórias.
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