Manter um planejamento sobre assuntos previdenciários e sua conformidade com a legislação é uma questão que traz grandes preocupações ao empresário brasileiro. Com a intensificação de cobranças e fiscalizações, e com as frequentes alterações na legislação tributária, urge a necessidade de revisão e adequação na tributação incidente sobre a folha de pagamento. Nesse contexto, surge a consultoria previdenciária, com foco em revisão e auditoria dessa tributação nas empresas.

Ao mesmo tempo que o Brasil passa por uma mudança radical com a Reforma Tributária, também são frequentes as alterações na própria legislação previdenciária. Um bom exemplo disso é o caso da Desoneração da Folha de Pagamento, que causou polêmicas em 2024.

Essas mudanças, aliadas a complexidade tributária, causam uma sensação de insegurança aos empresários, mas que a consultoria previdenciária pode ajudar a resolver. Quer saber como? Leia esse artigo até o final.

Mas afinal, o que faz uma Consultoria Previdenciária?

A consultoria Previdenciária é um procedimento que, mediante estudos e levantamentos de dados previdenciários de um assegurado ou de uma organização, identifica falhas e/ou irregularidades no que se refere a recolhimento de INSS.

Então, a partir desse levantamento, desenvolvem-se ações para corrigir os erros existentes e implementam-se medidas para prevenir novas irregularidades. Além disso, com a consultoria previdenciária, é possível solicitar a restituição dos valores, que foram pagos indevidamente ou que ocorreram em excesso aos órgãos públicos.

Para assegurar a conformidade com a legislação, é fundamental que a empresa incorpore a revisão dos procedimentos relacionados à tributação previdenciária.

A Consultoria Previdenciária tem qual objetivo? Quais os benefícios de contratar?

Como principal objetivo, a consultoria previdenciária visa prevenir possíveis fiscalizações e autuações da empresa, tanto pelo INSS, quanto pelo Ministério do Trabalho, em caso de fiscalizações trabalhistas.

Caso a empresa sofra uma fiscalização, e divergências sejam encontradas, existe a possibilidade de aplicação de multas e punições por parte do órgão fiscalizador. Ainda que seja impossível precisar o custo que estas multas podem gerar, sem dúvidas são de grande impacto para a empresa.

Da mesma maneira que podem ocorrer falhas que geram débitos e punições, uma consultoria previdenciária também pode identificar créditos que são passíveis de restituição ou compensação. Assim, não é raro que se identifique pagamentos feitos com valor maior que o devido, e, portanto, passíveis de recuperação.

Há muitos benefícios em contratar uma consultoria previdenciária para as empresas. Observe abaixo, alguns deles:

• Queda nos custos previdenciários: Prevenção e impedimentos de possíveis autuações fiscais, bem como aplicação das penalidades;
• Identificação de Débitos: Mais segurança e a correta execução de todos os processos burocráticos;
• Correção dos erros: A consultoria pode identificar erros e falhas nos recolhimentos e, assim, informar a direção da empresa sobre o risco que ela corre e o que é preciso fazer para evitá-los;
• Recuperação de créditos: contribui para o aumento do fluxo de caixa, pois permite a restituição de valores repassados ao INSS que foram pagos a maior ou indevidamente.

Quais tributos são analisados?

Em uma consultoria previdenciárias, há vários passos que precisam ser seguidos para avaliar e identificar divergências. Dessa forma, faz-se a revisão de impostos e contribuições que incidem sobre a folha de pagamento, como, por exemplo:

• Contribuições destinadas ao INSS e FGTS;
• Análise do enquadramento previdenciário de terceiros (e outras entidades);
• Análise do enquadramento RAT (Risco de Acidente de Trabalho) e FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social)

Além disso, com a auditoria, pode-se identificar oportunidades de recuperação de tributos pagos indevidamente, ou a maior. Com isso, inicia-se o processo de recuperação do crédito e posterior pedido de restituição ou compensação.

Quando contratar?

Não há um momento delimitado para fazer uma consultoria previdenciária. No entanto, a empresa deve considerar a contratação em períodos de mudanças significativas. Por exemplo, ao reestruturar um departamento, ou como preparação para uma auditoria externa. Ainda, é interessante realizar uma revisão quando se identificar não conformidades previdenciárias, ou para avaliação de riscos.

Para concluir, é importante deixar claro que, com a consultoria previdenciária, sua empresa está protegida com as leis a seu favor.

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