Saber como garantir precisão na recuperação tributária é um assunto de considerável relevância para empresas que buscam manter suas finanças saudáveis, competitividade no mercado e evitar possíveis problemas perante o fisco.

No último ano, a arrecadação da União, dos Estados e dos Municípios somou R$ 3,52 Trilhões, o que torna o Brasil um dos países com a maior carga tributária mundial.

A recuperação tributária é uma forma lícita das empresas reaverem valores recolhidos indevidamente pelo governo, que resulta na diminuição da carga tributária das empresas, reduzindo custos e potencializando a competitividade no mercado.

O que é e como garantir precisão na Recuperação Tributária?

A recuperação tributária é um processo que pode ocorrer por via administrativo ou judicial, que visa recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior.

Sempre que houver a existência de irregularidades nos valores recolhidos, é de direito do contribuinte recuperar esses valores. Nesse sentido é importante que a empresa esteja atenta, utilizando-se de diagnósticos tributários para conferir se há pagamentos indevidos, oportunizando a realização da recuperação tributária.

O contribuinte pode buscar esses valores por meio de restituição, ressarcimento ou compensação perante a Receita Federal. Para garantir precisão na recuperação tributária, há alguns itens a se observar, como veremos no decorrer do texto.

Mas afinal, quem tem direito a recuperação destes valores?

Todo o contribuinte que efetuar o pagamento de tributo maior que o devido pode buscar perante o fisco a recuperação desses valores. Como por exemplo:

As empresas enquadradas no Lucro Presumido podem revisar suas apurações, e acaso seja identificado valores pagos indevidamente ou a maior, poderá ser realizado o pedido desses valores.

Já as empresas enquadradas no Lucro Real, tem a possibilidade de analisar seus débitos pagos indevidamente ou a maior, e de analisar créditos que podem ser aproveitados, decorrente de seus custos e despesas, a fim de utilizá-los para compensar seus débitos, ou realizar o pedido destes créditos.

Quais tributos são recuperáveis?

Os tributos pagos de forma indevida, ou a maior, são recuperáveis. Entre eles, podemos citar os seguintes:

• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Prazo de Prescrição

A prescrição de débitos e créditos tributários é um procedimento legal no qual o Estado perde seu direito de cobrar judicialmente um imposto, taxa ou contribuição, resultando na extinção dessa obrigação pelo decorrer do tempo. É um ponto que necessita de atenção para garantir precisão na recuperação tributária.

Em suma, isso implica que se um débito não for objeto de cobrança dentro de um prazo estipulado de 5 anos a partir da data de sua constituição, ele será considerado prescrito. Portanto, não mais exigível pelo Estado.

O prazo de prescrição será interrompido caso haja ordem judicial para citação do devedor, quando há protesto judicial, e quando o devedor é constituído em mora por ato judicial.

Portanto, para obter o direito a recuperação tributária a empresa deve se atentar ao prazo prescricional de 5 anos a partir da constituição do direito.

Atenção as atualizações ajuda a garantir precisão na recuperação tributária

A legislação tributária é um corpo normativo dinâmico, sujeito a constantes mudanças através da criação e modificação de leis, decretos e normas. Estas atualizações têm um impacto direto nas obrigações fiscais das empresas, tornando essencial a manutenção de um estado de atualização contínua.

As atualizações na legislação tributária podem trazer mudanças significativas nos processos e procedimentos fiscais das empresas. Isso afeta a maneira como calcular e declarar os impostos, e os prazos e requisitos para a apresentação de documentos fiscais.

Também é importante estar atento a classificação fiscal dos produtos, cujo acompanhamento das atualizações da tabela TIPI – Tabela de Incidência de Imposto de Produto Industrializado é essencial, uma vez que a correta classificação dos produtos, está diretamente ligada a tributação de tributos que utilizam a NCM para nortear a aplicação das regras tributarias.

Portanto, estar atualizado permite as empresas estarem atentas as oportunidades de recuperação tributária, mantendo seus sistemas e práticas operacionais de acordo com as exigências legais. Isso ajuda a evitar multas e sanções legais pelo fisco na apresentação das obrigações acessórias e garantir uma gestão tributária eficiente e transparente.

Vantagens da Recuperação Tributária

Como vimos, a recuperação tributária traz diversos benefícios para as empresas, tais como redução da carga tributária, melhoria no fluxo de caixa e regularização fiscal. Além disso, esse processo permite identificar e aproveitar benefícios fiscais existentes em cada seguimento de empresa e tributo.

Em síntese, a recuperação tributária auxilia a reduzir os encargos tributários para as empresas. Isso abre espaço para realocar os recursos que seriam destinados aos impostos para outras áreas, e trazer mais benefícios.

Contar com uma empresa especializada é um diferencial para garantir precisão na recuperação tributária, já que uma consultoria especifica garante expertise e conhecimento para aproveitar todas as oportunidades disponíveis.

Nesse sentido, a Dome é composta por profissionais qualificados prontos para analisar minuciosamente as possibilidades que sua empresa pode explorar. Não deixe de buscar essa parceria para otimizar sua situação fiscal e alcançar excelentes resultados.