O Lucro Presumido é uma das opções de regime tributário disponíveis para as empresas no Brasil, especialmente direcionado para aquelas de médio porte. Este regime oferece uma maneira simplificada de calcular os tributos, o que facilita os processos contábeis e tributários.

No entanto, a escolha pelo regime tributário deve ser feita com cautela, pois pode resultar em impactos significativos no seu negócio. Assim, é essencial compreender as particularidades da sua empresa, para uma correta tomada de decisão.

Neste artigo, exploraremos de forma simplificada como funciona a apuração no regime de Lucro Presumido, destacando os principais aspectos.

O Que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime de apuração simplificado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que têm uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões e que não se opere em ramos específicos, como bancos e empresas públicas.

As empresas desse regime, invés de apurar o lucro efetivo ou real, determinam o lucro por presunção, utilizando uma margem de lucro pré-fixada pela legislação. Esse percentual pode variar entre 1,6% até 32%, conforme as atividades da pessoa jurídica.

Quais são os principais tributos do Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, dividimos os tributos pela periodicidade da apuração.

Assim, a seguir, apresentamos os tributos por período de apuração.

Apuração mensal

Os tributos calculados mensalmente no regime do Lucro Presumido, com aplicação de alíquota sobre o faturamento, são:

• Imposto Sobre Serviços (ISS) – de 2,5 a 5% que varia segundo o município e serviço prestado;
• Programa de Integração Social (PIS) – 0,65%;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) – 3%.

Para visualizar como isso funciona na prática, vejamos no caso prático a seguir:

Uma empresa que tem por atividade a venda de produtos e a prestação de serviço, obteve em janeiro um faturamento de R$ 250.000. Suponhamos que para o município em que esta empresa está estabelecida, o ISS seja de 5%, portanto, teremos:

Lembrando que a empresa ao optar pelo Lucro Presumido está sujeita também ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, que varia conforme as operações e mercadorias.

Apuração trimestral

Os tributos trimestrais são apurados pela presunção do lucro. Apresentamos a seguir quais são e como o calcular os valores:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) – 15%;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – 9%.

Após determinar o lucro presumido, que serve como base de cálculo para o IR e a CSLL, aplicam-se as alíquotas de 15% para o IR e 9% para a CSLL.

Além disso, deve-se observar o adicional de 10% no cálculo do Imposto de Renda, sobre o lucro que ultrapassar R$ 20.000,00 no mês ou R$ 60.000,00 no trimestre.

Portanto, a apuração é trimestral, a cada três meses se apura o lucro presumido e o vencimento dos tributos ocorre no último dia do mês subsequente ao fechamento da apuração.

Para entender o funcionamento disso, vamos ao exemplo:

Utilizando o exemplo anterior, vamos supor que a empresa manteve o faturamento de janeiro para fevereiro e março, assim, teremos:

A partir dessa base de cálculo, faremos o cálculo do valor a pagar de IRPJ, com o adicional, já que a empresa teve um excedente de no período de apuração. Também faremos o cálculo da CSLL, conforme a tabela a seguir:

Quando o Lucro Presumido é mais vantajoso para a empresa?

O Lucro Presumido é vantajoso quando a margem de lucro efetiva da empresa supera a margem presumida pelo regime. Em outras palavras, se a empresa consegue ter um lucro real maior do que a presunção, o regime de Lucro Presumido permite uma economia tributária.

Além disso, para as empresas que ao longo do ano não possuem grandes variações nos lucros, ou que buscam uma gestão tributária menos complexa, ou ainda, para as empresas com baixas despesas operacionais, pode ser o regime tributário ideal.

No entanto, é sempre recomendável realizar uma análise detalhada com a ajuda de um contador ou especialista em tributação para garantir que essa escolha seja a mais adequada para o perfil e as necessidades específicas da empresa.

Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar sua empresa aproveitar ao máximo os benefícios desse regime. Não perca a chance de transformar sua gestão tributária em uma vantagem estratégica. Entre em contato conosco e descubra como podemos fazer a diferença para o seu negócio!