Os regimes de tributação disponíveis na Legislação Brasileira são responsáveis por definir o montante de tributos que será pago, bem como a quantidade de obrigações acessórias exigidas pelos órgãos responsáveis pelo recolhimento e fiscalização tributária.

Assim, podemos perceber que esse elemento interfere diretamente na lucratividade da sua empresa. Por esse motivo, é crucial saber quais são os regimes tributários e, principalmente, entender como cada um funciona.

Nesse artigo, mostraremos, detalhadamente, como os regimes de tributação interferem no cálculo dos tributos de sua empresa. Acompanhe!

Quais são os principais regimes de tributação e como eles funcionam?

Os principais regimes de tributação existentes em nosso país são o Lucro Real, Presumido, bem como o famoso e amplamente utilizado Simples Nacional. Cada um deles têm características bem distintas, além de obrigações acessórias diferenciadas.

Antes de começarmos a descrever cada um dos regimes, é importante que você entenda que os principais tributos que serão afetados são: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Os dois primeiros sofrerão mudanças na constituição da base de cálculo, os outros, nas alíquotas e aproveitamento de créditos. Vamos destacar cada um deles.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime de tributação amplo que abrange todo o tipo de empresa que é constituída no Brasil. Essa modalidade pressupõe que a base de cálculo para a aplicação da alíquota do IRPJ e CSLL será o lucro que a empresa, efetivamente, auferiu em um período. Daí, podemos entender de onde vem a sua nomenclatura Lucro Real.

Para chegarmos à base de cálculo desses dois tributos, será necessário levantar todos os gastos que ocorreram na empresa e deduzir esses valores do total faturado, chegando ao Lucro Líquido antes da aplicação das alíquotas. É válido destacar que nem todo e qualquer gasto pode ser excluído da base de cálculo, necessitando de uma análise aprofundada da legislação para identificar quais são as adições e exclusões que podem ser feitas.

Além disso, os percentuais de PIS/Pasep e Cofins são maiores nessa modalidade, sendo 1,65% para o PIS/Pasep e 7,6% para a Cofins. Entretanto, a opção pelo Lucro Real, enquadra o contribuinte na modalidade de apuração Não Cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins, permitindo assim, o aproveitamento de créditos tributários, existentes na compra de mercadorias.

Além disso, esse regime é considerado o mais complexo dos três, pois possui o maior número de obrigações acessórias.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma modalidade de tributação em que as alíquotas do IRPJ e CSLL são apuradas com base em um percentual de lucro pré-determinado pela Receita Federal. Esse valor pode variar entre 1,6% até 32% da Receita Total, dependendo da atividade que a empresa executa.

As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins são ligeiramente menores, sendo 0,65% e 3%, respectivamente. No entanto, nesse regime tributário, não há a possibilidade de aproveitamento de créditos na compra de mercadorias e insumos.

A entrega de obrigações acessórias é muito próxima ao Lucro Real. Por esse motivo, as empresas aqui enquadradas também terão muitas demonstrações para serem enviados aos órgãos fiscais.

Simples Nacional

O Simples Nacional é uma modalidade mais simplificada de tributação. Além de possuir um número consideravelmente reduzido de obrigações acessórias, o pagamento de todos os tributos é feito por meio de uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS).

Além disso, em muitos casos o volume de tributos pagos pode ser menor que em outros regimes. Entretanto, isso dependerá de uma série de fatores, tais como: atividade explorada, nível de faturamento e quantidade de despesas e custos.

Qual a importância da definição correta desse elemento?

Os regimes de tributação serão os responsáveis por definir a carga tributária que será paga em uma empresa. Nesse sentido, uma falha nessa escolha pode fazer com que a empresa recolha mais tributos do que seria devido.

Outra questão importante é que, uma vez feita a escolha, ela não poderá ser alterada no curso do ano-calendário. Portanto, se a empresa estiver dando prejuízo por causa de erros na definição do regime de tributação, ela deverá permanecer nele até o mês de dezembro do ano corrente.

Quais cuidados devem ser tomados na escolha?

A escolha do regime de tributação deve ser tomada com base em alguns cuidados. Muitos empresários e contadores acabam selecionando o Simples Nacional logo de início, sem saber se esse regime é de fato o mais interessante para a empresa.

Acredite, em alguns casos específicos, é mais vantajoso optar pelo Lucro Real que outra modalidade mais simples, mesmo que sua empresa tenha um faturamento considerado baixo para estar no regime.

Sendo assim, o que precisa ser avaliado, além do faturamento, é o volume de gastos que a empresa obteve em um período, bem como as atividades que são exploradas por ela. Além disso, também deve ser considerado o volume de obrigações acessórias que serão atribuídos a ela após essa definição.

Quais impactos essa definição causará no empreendimento?

A definição do regime de tributação ocasionará impactos que vão desde o recolhimento de tributos, bem como o cumprimento de obrigações acessórias. Sendo assim, toda a administração operacional de uma empresa e o seu planejamento tributário poderão ser afetados.

Dependendo do caso, será necessário definir novas atribuições aos colaboradores envolvidos com atividades que geram impactos na área fiscal. São eles: aqueles que emitem seus documentos fiscais ou trabalham no controle de estoque, bem como os que fazem o lançamento de NF-e no sistema de gestão.

Nesse sentido, deverá existir uma reformulação do planejamento tributário, incluindo nele cada uma das atividades adicionais ou retirando aquelas que não serão mais necessárias. Além disso, caso você utilize um sistema de gestão integrado, será necessário inserir novos parâmetros para garantir que todas as questões legais sejam devidamente preenchidas.

Como a contabilidade atua neste processo?

Não há como se discutir o assunto de regimes de tributação sem destacar a importância do contador neste processo. Esse profissional saberá exatamente quais os dados e informações que precisarão ser levantados para garantir que seja feita a definição correta desse critério.

Além disso, sua assessoria contábil irá lhe orientar quanto a necessidade de cumprir as obrigações acessórias, bem como as rotinas que devem ser adotadas para que as informações necessárias para tal atividade cheguem ao profissional de contabilidade na data ideal, evitando a perda de prazos que podem gerar grandes prejuízos para a empresa.

Por fim, podemos concluir que os regimes de tributação são uma excelente forma de adequar a carga tributária à realidade do seu empreendimento. Mas da mesma forma que eles beneficiam o recolhimento fiscal da empresa, também podem prejudicar a sua lucratividade, caso a seleção seja feita de forma equivocada.

Gostou destas informações? Quer continuar aprendendo? Então, confira outro post que preparamos para você. Nele, mostraremos como escolher uma assessoria contábil.